CANAL DE DENÚNCIAS

A denúncia confidencial de irregularidades, infrações ou crimes nas entidades
públicas ou privadas é um tema crucial.
De acordo com a Lei nº 93/2021 de 20 de dezembro, em vigor desde 18 de
junho de 2022, todas as entidades devem dispor de um Canal de Denúncias
interno.
Nesse sentido, e alinhado com os princípios institucionais que defendemos no
nosso Código de Ética, juntamo-nos à plataforma online criada pela nossa
parceira FORMEM (Federação Portuguesa da Formação Profissional e Emprego de
Pessoas com Deficiência e Incapacidade), de modo a permitir uma melhor gestão
deste processo.
A gestão das denúncias ficará a cargo da FORMEM, que assumirá as
diligências necessárias para manter o anonimato, encaminhar para a entidade
visada e dar retorno ao denunciante. O portal não recolhe quaisquer dados de
IPs ou outros identificadores, correspondendo às exigências e garantias
contempladas na Lei.
As situações relacionadas com os Recursos Humanos não podem ser
denunciadas neste sistema, devendo, em alternativa, ser discutidas com a
gestão de Recursos Humanos, a Autoridade para as Condições de Trabalho,
ou similares.
O Canal de Denúncias deve ser utilizado para expor situações que, de outra
forma, não seriam reveladas.
Se pretende efetuar algum tipo de denúncia, de forma anónima e segura,
clique AQUI: